Lei Ordinária 708/2024

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Título: Lei Ordinária 708/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados à recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, e de contrapartida.”

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Lei Ordinária 707/2024

Ligado . Publicado em Leis Ordinárias

Título: Lei Ordinária 707/2024

Resumo:
“Dispõe sobre a alterações do parágrafo único do art. 1º e do inciso V do § 4º do art. 3º da lei nº 641/2021, de 23 de março de 2021 e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 706/2024

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Título: Lei Ordinária 706/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a instituição Lar Joana D’Arc, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2024, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

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Lei Ordinária 705/2024

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Título: Lei Ordinária 705/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2024, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

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 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.