Titulo: Lei Complementar 73/2017

Resumo:
"INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Titulo: Lei Complementar 72/2016

Resumo:
"CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Titulo: Lei Complementar 71/2016

Resumo:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS"

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Titulo: Lei Complementar 70/2016

Resumo:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DE APOIO NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVAIS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2013, DE 18 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Titulo: Lei Complementar 69/2015

Resumo:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Titulo: Lei Complementar 68/2015

Resumo:
"Altera a Lei Complementar Municipal Nº 013 de 27 de março de 2.003, adequando-as a Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012."

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Titulo: Lei Complementar 66/2014

Resumo:
“Institui gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Novais, para fins de adequação ao piso salarial nacional de acordo com a Lei Federal nº. 12.994 de 17/06/2014 e da outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 65/2014

Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 49, de 22 de Novembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Publico do Município de Novais, e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 64/2014

Resumo:
“Altera o valor da gratificação paga ao conselheiro tutelar do município de Novais, no exercício de 2014 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 63/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual as remuneração dos servidores públicos do poder executivo de Novais no exercício de 2014 e dá outras providências.”

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