Titulo: Lei Complementar 56/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro dos profissional da prefeitura do município de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 55/2013

Resumo:
“Cria adicional de atividade exclusiva para profissionais de nível superior designados para exercício de suas funções junto a estratégia saúde da família.”

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Titulo: Lei Complementar 54/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro dos profissionais da educação do município de Novais, instituído pela lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 53/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a redenominação e a criação de empregos públicos e cargos públicos, afetos à administração pública direta, junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 52/2013

Resumo:
“Altera o valor da gratificação paga ao conselheiro tutelar do município de Novais, no exercício de 2013 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 51/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo de Novais no exercício de 2013 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 50/2013

Resumo:
“Altera a alínea “A” do inciso II do art. 27, e o anexo V da lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006”.

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Titulo: Lei Complementar 49/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do art. 10 e 11, da lei complementar nº 27, de 10 de março de 2006, e a criação de cargo público e função gratificada no quadro dos profissionais da educação, e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 48/2012

Resumo:
"Altera no exercício de 2012, o valor da gratificação paga ao conselheiro tutelar do município de Novais e dá outras providências"

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Titulo: Lei Complementar 47/2012

Resumo:
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder executivo de Novais no exercício de 2012 e dá outras providências"

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 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.