Título: Lei Ordinária 659/2021
Resumo:
“Institui a aprendizagem profissional no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.”
Documento completo em PDF.Título: Lei Ordinária 658/2021
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Novais-SP, para abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e artigo 167 da Constituição Federal.”
Título: Lei Ordinária 657/2021
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2022e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 656/2021
Resumo:
“Institui no município de Novais-SP, o Plano Plurianual para o período de 2022 e 2025.”
Título: Lei Ordinária 655/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual.”
Título: Lei Ordinária 654/2021
Resumo:
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Novais.”
Título: Lei Ordinária 653/2021
Resumo:
“Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e desenvolvimento social e dá outras providências”
Título: Lei Ordinária 652/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014”
Título: Lei Ordinária 651/2021
Resumo:
“Inclui o § 1° e § 2° no art. 4° da lei Municipal nº 641 de 23 de março de 2021 e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 650/2021
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas de investimentos, com recursos vinculados transferidos pelo Governo Estadual.”
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