Ata nº 01/2022 de Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Novais, em 13 de junho de 2022, segunda-feira, às 18:00 horas, tendo como objetivo, Apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade novaense, o Projeto de Lei n° 09/2022, de 29/04/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Novais para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, demais autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 16 de novembro de 2022 quarta-feira, às 18:00 horas, em sua sede própria, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo de aprovação, o Projeto de Lei nº 015/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novais para o Exercício de 2023, e dá outras providências”, em tramitação. Referida Audiência Pública será realizada em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), alterado pela Lei Complementar nº 131/2009, art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9° da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Novais, 10 de novembro de 2022. Marcos Rogério Rodrigues de Araújo – Presidente da Câmara Municipal de Novais; Dione Ricardo Ottoni Barbosa – Vereador Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Publique-se.
Fase de Aprovação A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 13 de junho de 2022 - segunda-feira, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 09/2022, de 29 de abril de 2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências", em atendimento ao inciso Ido§ 1° do art. 48, da Lei Complementar nº 101 /2000 (Lei Responsabilidade Fiscal) e demais normas pertinentes. Câmara Municipal de Novais, 07 de junho de 2022. Marcos Rogério Rodrigues de Araújo. Presidente da Câmara.
O PODER LEGISLATIVO DE NOVAIS-SP, torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 18 de novembro de 2021, quinta-feira, com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal, que terá com objetivo e pauta a apresentação e discussão na fase de aprovação, os seguintes projetos de leis envolvendo os planos orçamentários:
A Câmara Municipal de Novais esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 04/05/2000, Art. 92, § 42, Art. 48, § 1 º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.
"Considerando as medidas restritivas impostas e o afastamento social tendo como objetivo evitar possível contaminação ou propagação do novo Coronavírus, será indispensável o uso de máscaras para acesso ao ambiente, respeitada a distância mínima entre pessoas, o uso de álcool em gel, com orientação no local"
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.