Aviso de Licitação - Pregão Presencial 01/2018

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PROCESSO Nº 08/2018

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Aquisição de um veículo tipo passeio, cinco lugares, novo - 0km, para uso da Câmara Municipal de Novais, conforme descrições mínimas constantes no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2007.

ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 27 de novembro de 2018.

Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site oficial da Câmara www.camaranovais.sp.gov.br no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Novais, fone (17) 3561 1279 ou (17) 3561 1288 onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone, e-mail e CNPJ ou CPF.

Documento completo em PDF.

Audiência Pública - Convite

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A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, demais autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 07 de novembro de 2018 quarta-feira, às 09:00 horas, em sua sede própria, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo de aprovação, os Projetos de Leis nº 014/2018, que "Dispõe sobre atualização do Planejamento Orçamentário do Município de Novais para o período de 2019-2021", e nº 015/2018, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novais para o Exercício de 2019, e dá outras providências", em tramitação. Referida Audiência Pública será realizada em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), alterado pela Lei Complementar nº 131/2009, art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 1 O de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.Câmara Municipal de Novais, 31 de outubro de 2018. Flavio Aparecido Simão - Presidente da Câmara Municipal de Novais; Paulo Cesar Dias Pinheiro - Vereador Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Publique-se.

Documento completo em PDF.

 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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