Câmara Municipal de Novais

Projeto de Lei Ordinária 03/2022

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre alteração no art. 4° da Lei nº 660121, de 20 de dezembro de 2021, que trata da autorização de doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de áreas municipais situadas no Conjunto Habitacional "Novais D" e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio".

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.


Projeto de Lei Ordinária 29/2021

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de áreas municipais situadas no Conjunto Habitacional “Novais D” e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio".

Texto do Projeto.

Autógrafo de Lei.


Projeto de Lei Ordinária 27/2021

Autor(es):
Poder Executivo - (Projeto de Lei Retirado de Pauta)

Resumo:
“Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada No Conjunto Habitacional “Novais D” para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio".

Texto do Projeto.


 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.