Projeto de Lei Ordinária 07/2020

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, e dá outras providências.”

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.


Projeto de Lei Ordinária 03/2020

Autor(es):
Poder Executivo - (Projeto de Lei Rejeitado)

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências”

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.


 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

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