Projeto de Lei Ordinária 02/2020

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, para o atendimento de despesas de custeio na área de saúde, com recursos vinculados originários da Secretaria de Estado da Saúde.”

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.

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