Projeto de Lei Ordinária 02/2022

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados à recursos a serem repassados pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica".

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.

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