Projeto de Resolução 02/2024

Autor(es):
Mesa Diretora

Resumo:
"Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Novais, Estado de São Paulo."

Texto do Projeto.


Projeto de Resolução 01/2024

Autor(es):
Mesa Diretora

Resumo:
"Regulamenta o § 3° do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 , para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Novais, Estado de São Paulo."

Texto do Projeto.


Projeto de Resolução 08/2023

Autor(es):
Mesa Diretora

Resumo:
"Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Novais, Estado de São Paulo."

Texto do Projeto.


 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.