Ato da Presidência 02/2023
Resumo: Dispõe sobre a contagem de prazo e publicidade das Contas da Prefeitura Municipal de Novais referente as contas do ano de 2021.
Ato da Presidência 01/2023
Resumo: Dispõe sobre a contagem de prazo e publicidade das Contas da Prefeitura Municipal de Novais referente as contas do ano de 2019.
Ato da Presidência 03/2021
Resumo: Dispõe sobre a retomada da participação popular aos trabalhos Legislativos ao limite de 35% da capacidade da Câmara de Novais, bem como restabelece ao tempo regimental o uso da tribuna na palavra livre, durante a Pandemia do Novo Coronavírus - COVID 19.
Ato da Presidência 02/2021
Resumo: Dispõe sobre a retomada do expediente normal dos trabalhos internos da Câmara de Novais, durante a Pandemia do Novo Coronavírus - COVID 19.
Ato da Presidência 01/2021
Resumo: Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e excepcionais, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.