Titulo: Lei Complementar 66/2014

Resumo:
“Institui gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Novais, para fins de adequação ao piso salarial nacional de acordo com a Lei Federal nº. 12.994 de 17/06/2014 e da outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 65/2014

Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 49, de 22 de Novembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Publico do Município de Novais, e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 64/2014

Resumo:
“Altera o valor da gratificação paga ao conselheiro tutelar do município de Novais, no exercício de 2014 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 63/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual as remuneração dos servidores públicos do poder executivo de Novais no exercício de 2014 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 62/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais, e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 61/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, no quadro dos profissionais da educação do município de Novais, instituído pela lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 60/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, no quadro dos profissionais da educação do município de Novais, instituído pela lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006 e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 59/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais, e dá outras providências.”

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Titulo: Lei Complementar 58/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público afeto à Administração Pública Direta, Junto ao Quadro de Profissional da Prefeitura Municipal de Novais.”

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Titulo: Lei Complementar 57/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público no Quadro dos Profissionais da Educação do Município de Novais, instituído pela lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006 e dá outras providências.”

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 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.