Título: Lei Ordinária 664/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar acordo de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências..”
Documento completo em PDF.Título: Lei Ordinária 663/2022
Resumo:
“Dispõe sobre alteração no art. 4º da Lei nº 660/21, de 20 de dezembro de 2021, que trata da autorização de doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de áreas municipais situadas no Conjunto Habitacional “Novais D” e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio.”
Título: Lei Ordinária 662/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados a recursos a serem repassados pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 661/2022
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 435, de 25 de fevereiro de 2011 que instituiu o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Município de Novais.”
Título: Lei Ordinária 660/2021
Resumo:
“Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de áreas municipais situadas no Conjunto Habitacional “Novais D” e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio”
Título: Lei Ordinária 659/2021
Resumo:
“Institui a aprendizagem profissional no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 658/2021
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Novais-SP, para abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e artigo 167 da Constituição Federal.”
Título: Lei Ordinária 657/2021
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2022e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 656/2021
Resumo:
“Institui no município de Novais-SP, o Plano Plurianual para o período de 2022 e 2025.”
Título: Lei Ordinária 655/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual.”
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