Exercício 2021

O Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou em 30 de junho de 2023, à Câmara Municipal de Novais o processo 006897.989.20-8, relativo ao Parecer Técnico acerca da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2021, opinando de forma favorável com ressalvas quanto a aprovação.

Com o intuito de dar ampla publicidade e divulgação, esta Casa Legislativa disponibiliza o Acordão de julgamento das contas de 2021 do Poder Executivo Municipal em seu site bem como no Diário Eletrônico do Município de Novais, além de possibilitar à toda população para consulta local todos os documentos que instruem o referido processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

A fruição do prazo de 90 (noventa) dias, na conformidade do artigo 279 do regimento interno da Câmara de Novais, combinado com o art. 19, XV e art. 43, § 2º, ambos da Lei Orgânica do Município de Novais, para processar e julgar as contas relativas ao exercício 2021, terá início em 03/07/2023.

Leonardo Aparecido Rasteiro
Presidente

Neste momento de pesar, manifestamos nossos sentimentos à família do Marcelo, e desejamos que vocês encontrem em Deus o conforto necessário para superar esse momento tão difícil.

Ato do Presidente 03/2023.