Resolução nº 03/2019, de 04 de junho de 2019
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal, alteração e adequação da Tabela de Referências Salariais e a Reestruturação do Plano de Salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.”