Projeto de Lei Ordinária 08/2021

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre a criação no município de Novais, de "Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda" para requalificação de trabalhadores que se encontram em  situação de vulnerabilidade em razão do desemprego e dá outras providências.”

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei.

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