Moção 16/2023

Tipo: Moção de Apoio

Autor: Alexandre Glerian Dias

Destinatário: Deputado Federal Marcelo Crivella

Ementa: Apresenta Moção de Apoio para o Deputado Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.

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