Moção 09/2024

Tipo: Moção de Apoio

Autor: Marcos Rogerio Rodrigues de Araujo

Destinatário: Projeto de Lei n° 1.583/2023

Ementa: Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 1.583/2023, de autoria do deputado estadual Carlão Pignatari, que cria o cadastro estadual de tutores e protetores de baixa renda e autoriza o poder executivo a instituir o cartão bolsa ração.

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