Título: Lei Ordinária 661/2022

Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 435, de 25 de fevereiro de 2011 que instituiu o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Município de Novais.”

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Título: Lei Ordinária 660/2021

Resumo:
“Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de áreas municipais situadas no Conjunto Habitacional “Novais D” e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio”

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Título: Lei Ordinária 659/2021

Resumo:
“Institui a aprendizagem profissional no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 658/2021

Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Novais-SP, para abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e artigo 167 da Constituição Federal.”

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