Título: Lei Ordinária 657/2021

Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2022e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 656/2021

Resumo:
“Institui no município de Novais-SP, o Plano Plurianual para o período de 2022 e 2025.”

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Título: Lei Ordinária 655/2021

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual.”

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Título: Lei Ordinária 654/2021

Resumo:
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Novais.”

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