A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 16 de junho de 2014 – segunda-feira, ás 17:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, o Projeto de Lei nº 07/2014, de 30/04/2014, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências”, em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 55 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Novais, 13 de junho de 2014. MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES DE ARAÚJO. – Presidente da Câmara.
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