Assunto: Apreciação do Projeto de Lei n° 06/2023 – LDO 2024
Fase de Aprovação
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 12 de junho de 2023 – segunda-feira, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei n° 06/2023, de 28 de abril de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”, em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal) e demais normas pertinentes. Câmara Municipal de Novais, 06 de junho de 2023. Leonardo aparecido Rasteiro.- Presidente da Câmara.