A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 18 de junho de 2021 - sexta-feira, às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 11/2021, de 30 de abril de 2021 , que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências", em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Novais, 15 de junho de 2021. Marcos Rogério Rodrigues de Araújo. Presidente da Câmara.
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