Assunto: Apreciação do Projeto de Lei nº 09/2022 - LDO 2023
Fase de Aprovação A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 13 de junho de 2022 - segunda-feira, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 09/2022, de 29 de abril de 2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências", em atendimento ao inciso Ido§ 1° do art. 48, da Lei Complementar nº 101 /2000 (Lei Responsabilidade Fiscal) e demais normas pertinentes. Câmara Municipal de Novais, 07 de junho de 2022. Marcos Rogério Rodrigues de Araújo. Presidente da Câmara.