Ato da Presidência 05/2023

Resumo: Dispõe sobre providências a serem adotadas no âmbito das comissões da Câmara Municipal de Novais com a finalidade de atender o acompanhamento das políticas públicas, conforme item A.1 do relatório da fiscalização da UR-8 DO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC-4605.989.22, e dá outras providências.

Documento completo em PDF.