Projeto de Decreto Legislativo 01/2024

Resumo:
"Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Novais TC 002914.989.20-7, relativo ao exercício de 2020 e dá outras providências."

Texto do Projeto


LGPD
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