Projeto de Lei Ordinária 04/2019

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre a atuação e funcionamento da Coordenadoria Técnica da Vigilância Sanitária no município de Novais, revoga as disposições em contrário e dá outras providências”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei