Projeto de Lei Ordinária 07/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 395, de 09 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA.”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei