Projeto de Lei Ordinária 10/2022

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas de custeio vinculadas à recursos repassados pelos Governos Federal e Estadual".

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei


LGPD
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