Projeto de Lei Ordinária 10/2025

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Concede reajuste de 40% ao auxílio-alimentação instituído pela Lei Ordinária nº 435, de 25 de fevereiro de 2011, alterada pela Lei nº 661/2022 de 27 de janeiro de 2022, e dá outras providências."

Texto do Projeto

Parecr das Comissões

Autógrafo de Lei