Autor(es):
Poder Executivo
Ementa:
“Altera o Art. 4º da Lei Ordinária nº 641/2021, que dispõe sobe a criação no município de Novais, de “Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda” para requalificação de Trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão de desemprego” e dá outras providências."
