Projeto de Lei Ordinária 13/2019

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, para atender despesas vinculadas a Convênios com o Governo Estadual, na forma que especifica.”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei