Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de investimentos, destinados à Retomada da Obra: Construção de Escola de Educação Infantil Tipo B, com recursos do Termo de Compromisso / Convênio com o FNDE - Governo Federal e de contrapartida."