Projeto de Lei Ordinária 15/2021

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei


LGPD
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