Projeto de Lei Ordinária 17/2023

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas na área de educação."

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei