Projeto de Resolução 06/2023

Autor(es):
Mesa Diretora

Resumo:
"Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Novais, nos termos do inciso VI, artigo 29 da Constituição Federal e inciso VIII, artigo 19 da Lei Orgânica do Município."

Texto do Projeto.

Parecer das Comissões.