Órgão Emitente: Câmara Municipal de Novais/SP
Autoridade Competente: Leonardo Aparecido Rasteiro
Exercício: 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Novais/SP, Leonardo Aparecido Rasteiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece o Plano de Contratações Anual do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2025, conforme o que segue: