Título: Lei Ordinária 693/2023

Resumo:
“Institui a campanha “Agosto Laranja, mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de Novais.”

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Título: Lei Ordinária 692/2023

Resumo:
“Autoriza o município de Novais a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 691/2023

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, com recursos vinculados oriundos dos Governos Federal e Estadual.”

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Título: Lei Ordinária 690/2023

Resumo:
“Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Novais.”

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