Título: Lei Ordinária 701/2023
Resumo:
“Dispõe sobre Altera os arts. 5º, art. 7º, § 2º, art. 9º, art. 12, § 8º, art. 16, III, IV, VII, 17, 30, § 9º, art. 32, art. 34, XV, art. 35, XII, art. 44, § 2º, art. 45, § 4º, art. 47, § 4º, art. 58, art. 62 e art. 63, p.u., art. 83 da Lei Complementar no 96, de 21 de março de 2023, para dispor sobre a estrutura organização e funcionamento do Conselho Tutelar.”
Título: Lei Ordinária 700/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas na área de educação.”
Título: Lei Ordinária 699/2023
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novais para o exercício de 2024 e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 698/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas de investimento em Saneamento Básico, vinculados à recursos repassados pelo Governo Estadual - FEHIDRO.”
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
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