Título: Lei Ordinária 689/2023

Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 688/2023

Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e dá outras providências.”

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Título: Lei Ordinária 687/2023

Resumo:
“Denomina-se: "Areninha Junio César Marcelino dos Santos” o complexo esportivo localizado no prolongamento da rua Deolindo Vespaziano esquina com a rua Lucas Caceres Dias no conjunto habitacional José Barrera.”

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Título: Lei Ordinária 686/2023

Resumo:
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”

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