Lei Ordinária 21/1993
Titulo: Lei Ordinária 21/1993
Resumo:
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Documento completo em PDF.Lei Ordinária 20/1993
Titulo: Lei Ordinária 20/1993
Resumo:
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Lei Ordinária 19/1993
Titulo: Lei Ordinária 19/1993
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Lei Ordinária 18/1993
Titulo: Lei Ordinária 18/1993
Resumo:
Autoriza o poder executivo a aderir ao grupo de consórcio com o fim de adquirir uma retroescavadeira e dá outras providências.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.