Lei Ordinária 13/1993
Titulo: Lei Ordinária 13/1993
Resumo:
Dispõe sobre denominação de via púbica.
Documento completo em PDF.Lei Ordinária 12/1993
Titulo: Lei Ordinária 12/1993
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Lei Ordinária 11/1993
Titulo: Lei Ordinária 11/1993
Resumo:
Dispõe sobre a realização de convênio com a secretaria da justiça e da defesa da cidadania destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor da lei delegado nº 04 de 26.09.62 e das demais formas legais.
Lei Ordinária 10/1993
Titulo: Lei Ordinária 10/1993
Resumo:
Dispõe sobre concessão de subvenção social.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.