Titulo: Lei Complementar 06/2002
Resumo:
Modifica o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do Magistério Público de Novais.
Documento completo em PDF.Titulo: Lei Complementar 05/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização de revisão geral anual da remuneração dos servidores do legislativo, concede abono e dá outras providências..
Titulo: Lei Complementar 04/2002
Resumo:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, coincide abono salarial e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 03/2001
Resumo:
Dispõe sobre a instituição do código tributário do município de Novais e a revogação da Lei nº 048/93 e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 02/2001
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamentos de créditos tributários e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 01/2001
Resumo:
Desobriga o Município de Novais a promover a cobrança judicial de débitos inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.