Titulo: Lei Complementar 16/2003

Resumo:
Altera artigos do capítulo III do título II e o anexo II, que trata do imposto sobre serviço de qualquer natureza na lei complementar nº 03/2001, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 15/2003

Resumo:
Dispõe sobre estatuto do clube recreativo “Vereador Eduardo Fernandes Dias”, seu conselho diretor e seus conselhos sociais, e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 14/2003

Resumo:
Acrescenta o inciso XII, ao art. 33, da LC nº 006/02, dispondo sobre o pagamento de GTCN aos integrantes do quadro do magistério público de Novais, e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 13/2003

Resumo:
Dispõe sobre o processo de escolha e o funcionamento do conselho tutelar e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 12/2002

Resumo:
Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o segundo distrito policial de Catanduva e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 11/2002

Resumo:
Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para o cartório eleitoral da 179ª zona de Catanduva-SP e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 10/2002

Resumo:
Dispõe sobre autorização de cessão de servidor público municipal para vara distrital de Tabapuã-SP e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 09/2002

Resumo:
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e dá outras providências.

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Titulo: Lei Complementar 08/2002

Resumo:
Autoriza o executivo municipal a descontar diretamente na folha de pagamento as prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos tomados pelos servidores municipais no Banco Nossa Caixa S.A. por conta do convênio de linha de crédito.

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Titulo: Lei Complementar 07/2002

Resumo:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.

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 Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.