Titulo: Lei Complementar 08/2002
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a descontar diretamente na folha de pagamento as prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos tomados pelos servidores municipais no Banco Nossa Caixa S.A. por conta do convênio de linha de crédito.
Titulo: Lei Complementar 07/2002
Resumo:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 06/2002
Resumo:
Modifica o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do Magistério Público de Novais.
Titulo: Lei Complementar 05/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização de revisão geral anual da remuneração dos servidores do legislativo, concede abono e dá outras providências..
Titulo: Lei Complementar 04/2002
Resumo:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X, do art. 37, da CF/88, coincide abono salarial e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 03/2001
Resumo:
Dispõe sobre a instituição do código tributário do município de Novais e a revogação da Lei nº 048/93 e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 02/2001
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamentos de créditos tributários e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 01/2001
Resumo:
Desobriga o Município de Novais a promover a cobrança judicial de débitos inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
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