Titulo: Lei Ordinária 69/1994
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a receber imóvel por doação.
Documento completo em PDF.Titulo: Lei Ordinária 66/1994
Resumo:
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de agricultura e abastecimento.
Titulo: Lei Ordinária 65/1994
Resumo:
Dispõe sobre a criação do centro de reabilitação de alcoólatras e drogados do município de Novais.
Titulo: Lei Ordinária 64/1994
Resumo:
Converte os vencimentos dos funcionários públicos municipais de cruzeiros reais para unidade real de valor.
Titulo: Lei Ordinária 63/1994
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Titulo: Lei Ordinária 62/1994
Resumo:
Dispõe sobre denominação da creche municipal.
Titulo: Lei Ordinária 61/1994
Resumo:
Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 023/94.
Titulo: Lei Ordinária 60/1994
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a ceder por empréstimo bens móveis.
Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.