Resumo: Dispõe sobre a retomada do expediente normal dos trabalhos internos da Câmara de Novais, durante a Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19.
Resumo: Dispõe sobre a retomada dos trabalhos legislativos presencias e o computo dos prazos de tramitação de proposição, com a realização de reuniões das comissões temporárias e permanentes e de sessões ordinárias e extraordinárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, durante a pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus).
Resumo: Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus).
Página 4 de 4