Resumo: Dispõe sobre devolução do duodécimo de forma periódica ao Poder Executivo Municipal, em obediência a Nota Técnica SDG 167/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que o Executivo Municipal possa realizar a aplicação dos valores em favor do interesse público, e dá outras providências.
Resumo: Dispõe sobre providências a serem adotadas no âmbito das comissões da Câmara Municipal de Novais com a finalidade de atender o acompanhamento das políticas públicas, conforme item A.1 do relatório da fiscalização da UR-8 DO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC-4605.989.22, e dá outras providências.
Resumo: Dispõe sobre providências a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Novais com a finalidade de atender apontamentos da fiscalização da UR-8 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC-4605.989.22, e dá outras providências.
Resumo: Declara luto oficial na Câmara Municipal de Novais, em virtude do falecimento da senhora Aparecida Maria Giraldo da Silva, e dá outras providências.
Resumo: Dispõe sobre a contagem de prazo e publicidade das Contas da Prefeitura Municipal de Novais referente as contas do ano de 2021.
Página 2 de 4