Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, o Plano de Carreira e altera a tabela de vencimentos de docentes e especialistas em educação e dá outras providências.”
Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, o Plano de Carreira e altera a tabela de vencimentos de docentes e especialistas em educação e dá outras providências.”
LGPD
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