Titulo: Lei Ordinária 19/1993
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Documento completo em PDF.Titulo: Lei Ordinária 18/1993
Resumo:
Autoriza o poder executivo a aderir ao grupo de consórcio com o fim de adquirir uma retroescavadeira e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 17/1993
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993.
Titulo: Lei Ordinária 16/1993
Resumo:
Dispõe sobre autorização para concessão administrativa da padaria municipal.
Titulo: Lei Ordinária 15/1993
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno destinado a implantação do parque industrial.
Titulo: Lei Ordinária 14/1993
Resumo:
Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 009/93.
Titulo: Lei Ordinária 13/1993
Resumo:
Dispõe sobre denominação de via púbica.
Titulo: Lei Ordinária 12/1993
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Titulo: Lei Ordinária 11/1993
Resumo:
Dispõe sobre a realização de convênio com a secretaria da justiça e da defesa da cidadania destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor da lei delegado nº 04 de 26.09.62 e das demais formas legais.
Titulo: Lei Ordinária 10/1993
Resumo:
Dispõe sobre concessão de subvenção social.
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